A crise do Covid-19 iniciou como uma crise de saúde pública, tornou-se uma crise econômica e social global, com repercussão em diversas áreas e, no Brasil, em especial, tornou-se também uma crise na área trabalhista.

Foram várias medidas provisórias nas últimas semanas, nem sempre com seus impactos analisados pelos nossos governantes. Tais MPs têm sido publicadas sem um estudo maior de suas implicações, gerando protestos de entidades e especialistas em várias áreas, além de muita insegurança para a classe trabalhadora.

E aí depois que o estrago está feito, o governo retifica, exclui, insere adendos nestas medidas, o que provoca mais confusão ainda e desregula, ao invés de regrar, as relações trabalhistas.

A Medida Provisória 936, por exemplo, traz novas regras sobre redução de jornadas, salários e suspensão de contratos para o período de calamidade pública, mas em muitos aspectos fragiliza ainda mais as relações de trabalho.

Vivemos um momento de grande insegurança jurídica para todos que de alguma forma atuam na área trabalhista. Contratos emergenciais, ajuizamento de ações, aconselhamento direto aos clientes, analisando como agir em cada caso, são algumas das estratégias que estamos adotando para combater a crise trabalhista.

Cautela é a palavra de ordem neste momento. As empresas devem tomar todas as ações preventivas para resguardarem-se de futuras ações trabalhistas. Chamamos essa área de Preventivo Trabalhista e faz parte do conjunto de ações de Compliance, visando uma gestão das empresas dentro da conformidade em vários aspectos.

O coletivo de grandes empresas que se une para defender a manutenção dos empregos lançado essa semana é muito louvável, mas ali estão grandes empresas, que têm fôlego para sobreviver a alguns meses de crise.

É preciso ir além. Garantir renda aos autônomos, encontrar formas de apoiar os pequenos e médios negócios a enfrentarem este momento, sem demitir, mas preservando direitos já conquistados pelos trabalhadores é o grande X da questão.

Cláudia Laranja Marranghello, perita contábil