As “demissões em massa” na indústria, setor de serviços e educação estão se tornando cada vez mais freqüentes. Também denominadas como “dispensa coletiva”, esse tipo de processo demissional acontece quando há o desligamento de 10% (ou mais) do total de funcionários de uma empresa, em um período de 90 dias. Essas demissões ocorrem geralmente por questões econômicas ou estruturais das organizações.

Segundo o doutor em Direito pela PUCRS e professor do Mestrado em Direito e da Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Rodrigo Galia, no Brasil, ainda não há uma legislação específica para tratar desse tipo de situação e a jurisprudência tem se baseado no Estatuto dos Trabalhadores da Espanha. Com isso, as negociações, nestes casos, têm ocorrido via sindicatos, para garantir direitos sociais e reduzir perdas.

Com a Reforma Trabalhista, promulgada em 2017, este cenário mudou. “A nova CLT equiparou as dispensas coletivas às individuais e plúrimas, retirando o protagonismo dos sindicatos nas negociações e desprotegendo os trabalhadores demitidos”, observa Galia.

Debater esse tema torna-se, assim, fundamental nos dias atuais, principalmente para quem atua em assessorias jurídicas na área trabalhista e junto a sindicatos e entidades.

As “demissões em massa” e os efeitos da Reforma Trabalhista constituem o tema principal da palestra no próximo dia 18, às 18h, no auditório do Getúlio Vargas Prime Offices. À convite da L&M Cursos, Galia estará demonstrando como o cenário mudou, orientando os operadores do Direito sobre as melhores formas de agir para proteger seus clientes.

Além de pontos da Reforma, Galia também vai abordar medidas recentes que impactaram nas relações trabalhistas, como a Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019, que desobriga o registro de ponto nas empresas com até 20 empregados. “Essa nova legislação também desprotege o trabalhador, uma vez que o controle das horas trabalhadas fica mais vulnerável”, comenta o palestrante.