O que se sabe sobre o rombo das Lojas Americanas.
Olá Pessoal Feliz 2023, já estavamos com saudade de compartilhar o nosso blog com vocês e para começar bem segue o assunto bombástico do momento “Lojas Americanas”, boa leitura a todos!!!
O que se sabe sobre o rombo das Lojas Americanas.
Introdução
Caros amigos da Laranja & Marranghello, passados alguns dias do anúncio por parte das Lojas Americanas de um rombo contábil de mais de R$20 bilhões de reais (R$20.000.000.000,00 … para termos uma ideia de grandeza!) ainda restam mais perguntas do que respostas sobre o que de fato aconteceu. A única certeza é que milhares de funcionários, milhares de acionistas e investidores, centenas de fornecedores e milhões de correntistas de bancos que emprestaram dinheiro para a empresa podem ser afetados, em maior ou menor grau, pelos acontecimentos.
Neste artigo vamos fazer um breve histórico dos fatos, uma breve explicação sobre as razões alegadas pela empresa, tratar sobre os desdobramentos deste evento e algumas das implicações que podem de alguma forma repercutir na esfera do Direito.
A notícia do rombo contábil.
No dia 11 de janeiro de 2023, as Lojas Americanas informaram que detectaram inconsistências contábeis da ordem de 20 bilhões de reais no balanço de 2022 com possíveis repercussões em balanços de anos anteriores, como relatado pela própria empresa em comunicado:
…a área contábil da Companhia identificou a existência de operações de financiamento de compras em valores da mesma ordem acima, nas quais a Companhia é devedora perante instituições financeiras e que não se encontram adequadamente refletidas na conta fornecedores nas demonstrações financeiras de 30/09/2022.
Diante destes fatos, o diretor-presidente Sergio Rial, que havia sido empossado no dia 02 de janeiro deste ano (apenas 10 dias antes!) decidiu não permanecer na companhia.
O anúncio foi feito no final do dia e apenas no dia seguinte houve a repercussão na bolsa de valores. As ações caíram mais de 80%, passando de R$12,00 para cerca de R$2,85, com reflexos nas outras empresas do ramo varejista, como Via Varejo e Magazine Luiza e também em outras empresas controladas pelos acionistas majoritários das Lojas Americanas, a conhecida 3G Capital, cujos sócios Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles estão entre as pessoas mais ricas do país e que controlam empresas como Ambev, Kraft Heinz e Burger King.
Mas o que aconteceu?
Segundo a empresa, o problema foi a forma de contabilização de uma operação chamada de “Risco Sacado”, também conhecida como desconto de recebíveis ou antecipação a fornecedores (ver links no final sobre o assunto). Nesta operação o empresa vendedora faz um acordo com os bancos e com os fornecedores e quando vende um produto, o banco libera o valor para o fornecedor, criando uma dívida a ser paga pela empresa vendedora.
Veja esta explicação didática dada pelo site da CNN Brasil:
Digamos que uma loja precise fazer uma compra com um fornecedor. Nas condições de pagamento, geralmente há um prazo dilatado para o pagamento, que muitas vezes chega até 180 dias. Como a compra geralmente é de um grande volume, o fornecedor aceita vender o produto e receber neste prazo.
Contudo, uma semana após a venda ser feita, o intermediário financeiro entra em contato com o fornecedor, se oferecendo para adiantar o montante. Os fornecedores geralmente acabam aceitando a proposta, dado que possuem prazos mais apertados. Isso faz com que a dívida seja da loja com o banco, e não mais da loja com o fornecedor.
Esta é uma prática comum, feita por todas as empresas de varejo, mas as Lojas Americanas afirmam que houve um erro contábil ao lançar essas operações, que não foram refletidas adequadamente nos balanços.
A explicação é singela e o que todos se perguntam ainda é: como uma empresa que valia cerca de 27 bilhões de reais pode omitir operações de 20 bilhões nos seus balanços? Como esses balanços foram auditados por duas das maiores empresas de auditoria do mundo sem que a irregularidade fosse apontada? Afinal, desde quando este procedimento errôneo (que alguns apontam como fraudulento, como veremos a seguir) vem sendo adotado?
Os primeiros desdobramentos.
Diante da grandiosidade dos valores envolvidos, é provável que as Lojas Americanas entre em Recuperação Judicial. Já existem decisões na Justiça, em caráter liminar, suspendendo toda e qualquer possibilidade de bloqueio, seqüestro ou penhora de bens da empresa.
O total da dívida da empresa com bancos é de 19 bilhões de reais sendo que os bancos Bradesco, Santander, Itaú e BTG estão entre os maiores credores. O banco BTG acusa as Lojas Americanas e seu principal controlador, a 3G Capital, de má-fé, premeditação e má gestão.
Trecho da petição do Banco BTG:
Os três homens mais ricos do Brasil (com patrimônio avaliado em R$ 180 bilhões), ungidos como uma espécie de semideuses do capitalismo mundial “do bem”, são pegos com a mão no caixa daquela que, desde 1982, é uma das principais companhias do trio.
Dois dias depois, têm a pachorra de vir em Juízo pedir uma tutela cautelar, preparatória de uma recuperação judicial, para impedir os credores de legitimamente protegerem o seu patrimônio à luz da maior fraude corporativa de que se tem notícia na história do país.
É o fraudador pedindo às barras da Justiça proteção ‘contra’ a sua própria fraude.
Alguns bancos se antecipam para anunciar que não possuem operações com as Americanas, ou que os valores são pequenos, como foi o caso do BANRISUL e do BNDES, temendo um eventual contágio ao setor financeiro.
Além dos próprios bancos, diversos fundos, como o do Nubank chamado de “Reserva Imediata”, um dos mais populares do país e considerado de baixo risco, investiu em ativos de crédito privado (debêntures) das Lojas Americanas, dentro dos limites regulatórios, destacam, afetando os saldos aplicados.
As possíveis implicações.
As Lojas Americanas é uma das maiores empresas varejistas do país com mais de 44 mil empregados, 3.800 estabelecimentos físicos, além da gigantesca operação de e-commerce, que vende itens de mais de quatro mil empresas diferentes.
A recuperação judicial e eventual falência terão impacto direto na economia, com implicações no direito trabalhista de todos estes funcionários, nos milhares de fornecedores que podem ter valores a receber da empresa, dos bancos e seus correntistas, que possuem bilhões de reais em créditos a receber, nos acionistas, principalmente os minoritários, que viram seus investimentos perderem, até o momento, mais de 80% do valor, dos investidores de fundos, muito deles populares, que adquiriram debêntures da empresa.
Todas estas pessoas podem recorrer ao Judiciário para tentar reaver os seus valores e seus direitos e nós, como operadores do Direito, precisamos estar preparados para auxiliá-los.
Links interessantes sobre este assunto:
Primeiros anúncios:
https://www.cnnbrasil.com.br/business/fato-relevante-americanas-11-jan-23/
Repercussões em empresas controladas pela 3G Capital:
Explicação do Presidente que assumiu e logo após pediu demissão:
O que é Risco Sacado:
https://www.jornalcontabil.com.br/caso-americanas-o-que-e-risco-sacado/
Primeiros desdobramentos:
https://www.cnnbrasil.com.br/business/btg-acusa-acionistas-da-americanas-de-ma-fe-e-premeditacao/
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