Olá pessoal tudo bem?

Hoje vamos fazer um review sobre as ações trabalhistas, mediante pesquisa disponibilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª. Região aos meios jornalísticos:

 

Foi divulgado que o nosso Estado tem o menor número de novos processos trabalhistas em 10 anos, motivos: reforma trabalhista e pandemia.

 

Ações movidas:

2012 = 74.069

2013 = 84.184

2014 = 85.450

2015 = 91.238

2016 = 101.001

2017 = 94.905

2018 = 58.212

2019 = 69.677

2020 = 57.732

2021 = 55.926

 

Os Magistrados relatam que a análise de 2020 e 2021 precisa ser relativizada em razão da pandemia e observam que ao término da pandemia estes números irão aumentar sim, mas que não deverão voltar aos patamares anteriores a 2017.

 

Nossa opinião:

Realmente eu acho muito difícil os números voltarem a alcançar os patamares de outubro/2017 (antes do evento da Lei 13.467 – Reforma Trabalhista), pelos seguintes aspectos:

– falência das empresas

– medo da sucumbência

– crise

– governo

– funcionário com diversos direitos excluídos

– descrença

– medo de conseguir novo emprego com uma ação na justiça

– mudança da correção monetária, o qual ficou lesiva para os Autores, seus direitos pleiteados que já eram defasados ficarão ainda maior. Digo defasados porque os juros de mora era aplicado apenas no ajuizamento da ação para frente, mas as parcelas buscadas são de 5 anos anteriores, sendo assim, 60% à menos.

No entanto, neste momento a perda é muito maior, pois os juros de mora foram excluídos, restando apenas os juros remuneratórios SELIC que dispensamos os comentários quanto a sua remuneração em comparação com os juros excluídos.

 

A Reforma trabalhista foi apenas o começo de todas as mudanças na área do trabalho, imaginem praticamente final de 2017 e sendo assim, tivemos um 2018 super refreado e assustado no meio jurídico, os números estão ai encima para analisarmos, pois o medo se instaurou principalmente nos profissionais do direito, então a queda foi muito brusca.

Mas, se formos analisar 2019 fica fácil de constatar o aumento de quase 20% entre o ano de 2018 para 2019.

Tal fato ocorreu, porque os advogados tiveram todo o ano de 2018 para pensar e estudar as suas estratégias e se moldar a reforma, como também montar teses impugnatórias sobre a reforma.

 

Na verdade o Judiciário em geral se acostumou com a reforma e todos começaram a entrar com ações mais enxutas, mais responsáveis e as empresas também tiveram que se repaginar na forma de sua defesa, ou seja, os 2 lados tiveram que ficar mais investigativos, as ações ficaram mais ricas em detalhes, documentos, pleitos e defesas.

 

E assim, a demanda trabalhista estava sim, voltando aos poucos a sua normalidade que eu acredito que 2020 e 2021 com certeza estes números iriam novamente crescer.

 

Mas, infelizmente veio a pandemia e assim, os anos de 2020 e 2021 não são parâmetros de comparação, pois com tantas demissões e empresas fechadas, mais o apavoramento de todos é fácil perceber que não estamos em anos regulares.

 

E sendo assim, eu penso que só a partir de 2023 ou talvez 2024 poderemos traçar estatísticas novamente, mas o certo é que as ações irão aumentar e muito, principalmente por causa:

– do trabalho remoto (acúmulo de trabalho – horas extras – sem critérios e sem controles)

– MPs. Que forma adotadas de forma errônea pelas empresas

– doenças ocupacionais

– Rescisões não pagas

– danos morais

– E tanto outros pleitos trabalhistas que virão a tona

 

 

 

Espero que tenham gostado, até a próxima semana!!!

 

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