Oi pessoal tudo bem?

Na semana passada postamos 3 dicas sobre como ficarão os 13º. Salários.

 

E esta semana queremos falar sobre um assunto muito sério que é o exame da sentença de 1º. Grau.

 

Imaginem…..vocês efetuaram uma inicial e/ou contestação de forma exemplar, juntaram todos os documentos, suas testemunhas foram positivas, as audiências foram melhor que a encomenda…..mas, por um lapso vocês deixem passar algo importante.

 

 

Vamos lá então:

Após a publicação da inicial os advogados das partes deverão analisar com todo o cuidado esta decisão para entrar com Embargos Declaratórios ou Recurso Ordinário.

 

Antes de eu falar algumas dicas para esta análise eu quero me debruçar um pouco sobre uma questão muito polêmica que ocorreu em um processo que eu estou fazendo esta semana, olha só pessoal!!!

 

Bom, a sentença de 1º. grau foi publicada e ela estava excelente para o Autor e assim, o Autor não utilizou Embargos e nem Recurso Ordinário.

 

No entanto na sentença de 1º. grau tinha um tópico com a seguinte descrição: Limitação de Valores…., pois é este tópico estava escondido lá no meio da fundamentação o qual foi dito bem assim: “Que todas as verbas deferidas em sentença devem ser limitadas ao teto solicitado na inicial relativo a cada rubrica”.

 

Nossa, pessoal…o Autor limitou bastante os seus pedidos com medo da sucumbência então em cada pedido ele colocou valores bem ínfimos, em consequência eu tive que demonstrar os cálculos corretos sem atualização e demonstrar que eram muito maiores que os valores que o Autor limitou e tive que adotar os valores do Autor, pois o remédio processual passou, não foi recorrido, pois passou despercebido.

 

Só para vocês terem uma ideia um pedido “A” o meu valor deu R$ 60.000,00 e o Autor colocou R$ 7.000,00.

 

Eu sei que vocês estão pensando…mas o artigo 840 CLT é apenas uma estimativa e não pedido certo, a OAB reverteu isso…., mas cada sentença é uma sentença, e cabe a cada procurador olhar com uma lupa a sua sentença, eu sei que os prazos são curtos e o serviço é muito, mas o escritório tem que ter um profissional habilitado só para essa análise que pode ser muito bem o seu perito assistente contábil, o qual tem experiência nesta área, pois é o profissional contábil que vai liquidar a sua sentença no final.

 

Agora vamos as dicas:

 

– Leia cada tópico da sentença bem devagar e confrontando com a sua inicial e/ou contestação, para ver se tem fundamento o deferimento procedente ou improcedente.

 

– Análise se tem pontos divergentes, obscuros…de difícil entendimento para quem for atuar nos cálculos, não deixe dúvidas, peça os esclarecimentos em embargos.

 

– Análise se o Juiz se pronunciou sobre todos os teus pedidos e/ou defesa, pois na sentença de 1º. grau tem que ficar muito claro os argumentos positivos ou negativos de cada pedido, pois se algo não foi mencionado teremos Embargos.

 

– Cuidado com erros materiais na sentença, tipo: datas de admissão, demissão, ajuizamento, deferimento de períodos, valores relatados.

 

– A sentença tem que ser clara também sobre os reflexos

 

– Não esqueça que o juiz tem que deixar claro que o FGTS c/40% deve incidir sobre a parcela principal e sobre os reflexos também

 

– Cuidado sobre o deferimento da multa 467 CLT, peça para o juiz elencar todas as parcelas que incidem o 467 da CLT

 

– Solicitar a base de cálculo da multa do artigo 477 CLT

 

– Solicitar a base de cálculo das horas extras, solicitar a Súmula 264 TST e/ou 340 TST

 

– Muito importante….ver se o Juiz relata aplicação de Súmulas e Ojs. que são importantes para o seu cliente.

 

– Caso a empresa não tenha juntado todos os documentos até a sentença e nada foi dito à respeito de arbitramentos, vocês tem que entrar com Embargos, relatando qual será o critério para os cálculos dos documentos não juntados, tais como: FGTS, contracheques, ficha de registro de empregados, TRCT, folhas ponto e outros documentos específicos de grande importância tais como: (documentos contábeis para o cálculo do PLR, cartilha de PLR e de prêmios e comissões, documentos que demonstrem o pagamento por merecimento relativo as comissões), etc…

 

 

Espero que tenham gostado, até semana que vem!!!

 

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