O tele-trabalho e as prerrogativas da MP 936 surgem como alternativas para as empresas neste momento, mas antes de adotar qualquer mudança nas suas relações trabalhistas, a empresa deve buscar o aconselhamento técnico de uma assessoria jurídico-contábil, no intuito de evitar futuras demandas judiciais.

Os principais benefícios trazidos pela MP 936 para as empresas são: redução de carga horária, com possibilidade de redução de salários, suspensão do contrato por até 60 dias e férias coletivas antecipadas.

Porém, a empresa precisa avaliar se essa medida pode ser aplicável no seu negócio. Em empresas onde o modelo de tele-trabalho está funcionando bem, até com aumento da produtividade em alguns casos, não há necessidade de reduzir carga horária e salários.

É importante que a empresa leve em consideração também que está tendo redução de gastos de luz, água, internet e outros insumos. Também vale ressaltar que os colaboradores trabalhando em home office estão usando do seu fornecimento doméstico destes recursos, portanto reduzir salários não é uma ideia razoável. Muitas vezes nem possuem um pacote de dados de internet adequado para as tarefas que necessitam ser executadas, o que também precisa ser observado pelos empresários. Além disso, reduzir salários vai gerar desmotivação e, consequentemente, a produtividade poderá cair.

A MP 936 veio justamente para ajudar aquela empresa que está completamente fechada e empregados não trabalhando nem em home office, configurando que esta empresa não está realmente tendo recebimentos, e como muitos pequenos e médios já estavam trabalhando de uma forma para lá de apertada, os mesmos não tem nenhum recurso guardado.

Somente nestas situações deve ser aplicada a MP 936, no intuito de evitar demissões em massa, preservar vidas e o social.

A perita contábil Cláudia Laranja Marranghello lembra que o universo negocial deve contemplar o cuidado com a vida das pessoas, além do lucro.

“Um processo admissional gera custo para as empresas, recrutar talentos é um desafio e os empresários devem pensar nisso antes de demitir. Além disso, com certeza, as demissões feitas agora vão gerar demandas judiciais”, finaliza Cláudia.