Oi pessoal tudo bem?

Na semana passada postamos dicas sobre gestão de escritórios.

 

E essa semana vamos falar sobre o PJE-CALC, dicas de como proceder diante desta ferramenta nova.

 

Vamos lá então:

 

O PJE-CALC surgiu por uma necessidade de padronização dos cálculos para todos os tribunais e isso passou a ser possível com o advento do processo judicial eletrônico.

 

Após o surgimento do processo eletrônico o PJE, o TRT8 foi encarregado pelo CSJT para elaborar um sistema de cálculos trabalhistas nacional que pudesse ser integrado futuramente ao sistema PJE.

 

Sendo assim, nasce o PJE-CALC, o qual ficou sendo projetado desde 2012 e que começou a ser estudado no RGS a partir de 2018/2019, os quais já passaram por diversas versões.

 

Anteriormente, de acordo com a Resolução CSJT 189/2017, a data limite para o uso do sistema  era 1º de julho de 2020.

 

Mas, em virtude da pandemia o CSJT alterou a obrigatoriedade do uso do PJE-CALC para janeiro de 2021.

A alteração da data leva em consideração os impactos da pandemia do novo coronavírus nas atividades relacionadas à capacitação para o uso do Sistema PJe-Calc.

A prorrogação do prazo leva em consideração os impactos da pandemia do novo coronavírus nas atividades relacionadas à capacitação para o uso do Sistema PJe-Calc. Além disso, também considera as dificuldades do público externo – empregados, empregadores, advogados e membros da sociedade – em se preparar para essas mudanças no contexto de dificuldades ocasionadas pela pandemia atual.

 

 

 

Antes do advento do PJE-CALC como era a rotina dos advogados e dos peritos contábeis assistentes e dos peritos judiciais?

 

O advogado precisava saber fazer cálculos periciais? Precisava saber fazer cálculos de liquidação? Precisava saber analisar o cálculo juntado pela outra parte para impugnar?

Resposta: Claro que não, pois o seu perito fazia todo esse trabalho, pois esta forma de trabalhar se chama jurídico-contábil.

Pois o advogado tinha só que se preocupar com a sua inicial, sua defesa, o atendimento ao cliente, as jurisprudências, as audiências, ou seja, o universo jurídico.

E cabia ao perito dar todo o suporte de cálculos e contábil ao advogado, transformando os seus pedidos em pecúnia através das amostragens de diferenças, ou defendendo e impugnando estas amostras, como também transformando os deferimentos finais em valores a serem pagos ao Autor, sempre vivenciando a melhor prática de cálculos através das súmulas e OJs.

 

O advogado recebia intimação sobre a sua vontade de apresentar cálculos, se o mesmo manifestasse interesse, o advogado entrava em contato com o seu perito assistente, caso não, o perito judicial era nomeado e apresentava os seus cálculos.

 

Como era essa apresentação?

 

Os peritos assistentes e/ou judicial apresentavam os seus cálculos por sistemas prontos de cálculo no mercado e/ou confecção de cálculos pelo excel.

 

Após, os cálculos prontos, como também impugnações o perito assistente entregava o seu trabalho ao advogado para o mesmo juntar este laudo em PDF em seu painel do advogado e o perito judicial juntava o seu laudo pericial em PDF em seu painel do perito.

 

Ou seja, o advogado só precisava juntar o laudo em pdf no seu painel de advogado, quando o mesmo resolvia juntar os seus cálculos por seu perito assistente sem solicitar ao perito nomeado pelo juiz.

 

 

 

Como fica agora com o PJE-CALC?

 

A resposta é a mesma coisa para os advogados

 

Para os peritos assistentes e peritos judiciais, muda tudo, pois não poderemos mais trabalhar em nossas planilhas excel ou em nossos sistemas habituais, teremos sim, que fazer cursos e aprender na prática o uso dessa nova ferramenta.

 

Mas, para quem é perito não é problema, pois já estamos acostumados a mudanças o tempo inteiro.

 

Nós peritos assistentes continuaremos a fazer os cálculos dos advogados e ao final dos cálculos entregaremos ao advogado o nosso laudo o qual o advogado juntará em seu painel em formato PDF o mesmo procedimento de antes, só que agora o seu perito assistente também irá entregar ao advogado um arquivo que se chama PJC, que eu já irei explicar abaixo.

 

Então, além do laudo pericial em PDF o advogado agora terá este arquivo PJC para juntar e o que é isso?

 

Quando for selecionado no painel do advogado anexar, planilha de cálculos vai abrir a opção juntar arquivo PJC, ou seja, primeiro junta o pdf e depois pede anexar planilha de cálculos

 

 

Como Anexar o arquivo PJC:

Selecione Planilha de Cálculo ou Planilha de Atualização de Cálculo, a tela apresentará um comportamento diferenciado, exibindo campos adicionais que possibilitarão ao usuário anexar, opcionalmente, um arquivo de cálculo exportado do PJE-Calc (extensão PJC).

– Credor: selecionar a Parte do processo que é o Credor do cálculo a ser anexado

– Devedor: selecionar a Parte do processo que é o Devedor do cálculo a ser anexado

 

Importante:

O PDF aberto o advogado consegue visualizá-lo

Mas, o PJC não adianta o advogado tentar abrir o mesmo, pois ele é um sistema que só consegue ser visualizado dentro do sistema PJE-CALC, sendo assim, ele só deve ser juntado no painel do advogado para enviar para a vara apenas isso, pois assim, o advogado estará cumprindo a determinação da Vara, pois ela sempre pedirá este arquivo para ser anexado junto com o PDF no painel do advogado.

 

Poderemos chamar de sistema de cálculo, pois é exatamente o cálculo elaborado pelo perito que foi transformado em pdf, só que o PJC tu poderás navegar e ver como o perito fez, como se fosse uma análise do excel.

 

Porque a vara solicita esta ferramenta?

 

Solicita porque neste sistema é possível a vara extrair os valores e atualizá-los e abater os alvarás já pagos é um facilitador para a vara.

 

Neste momento o arquivo PJC apesar do advogado e do perito judicial juntar ao processo o mesmo não fica disponível para as partes analisa-lo, dica disponível só para a vara, mas já é falado que nas próximas versões isso será possível.

 

E quando for possível mudará alguma coisa? Claro que não….., pois este sistema continuará a ser analisado pelo perito, pois é este profissional que domina o universo dos números, mas claro que esta parte será um facilitador para o perito assistente ou judicial, pois entraremos no sistema já feito e assim, poderemos só modificar o que está equivocado e transformamos novamente em PDF para juntar o trabalho.

 

O certo é que o PJE-CALC veio para ficar a modernidade está ai, ele será um facilitador para as partes trabalharem, evitando diversas impugnações desnecessárias.

E o correto afirmar é que o advogado não precisa se preocupar com esta ferramenta, querer fazer cursos, etc…pois, o profissional que tem que aprender esta ferramenta é o perito assistente e judicial.

 

A minha dica final é: Se você não é um perito contábil, não se aventure a tentar usar o PJE-CALC, pois ele é um sistema multi-uso, ou seja, ele não é engessado ele tem diversas possibilidades de uso de cálculos e é claro que qualquer coisa que você resolver colocar no sistema ele vai resultar para você em valores, bem distribuídos e no formato de resumo final, mas é ai que está o segredo…..a perícia contábil não é apenas inserções de dados e valores no sistema, você tem que saber interprestar as decisões e saber como vai fazer a perícia, como integrar, ver a súmula e OJ a ser utilizada, ver que da maneira A ou B favorece o teu cliente e este sistema proporciona os peritos a pensarem uma melhor forma.

 

Sendo assim, a conclusão é que o advogado e o perito devem ser parceiros, cada um militando em seu universo que a junção destes esforços dará um resultado excelente ao seu cliente, pois é para isso que ambos trabalham para ajudar o seu cliente!!!

 

Até semana que vem, espero que gostem!!!