Curso aborda responsabilidades do síndico e como antever diligências

A gestão de condomínios residenciais e profissionais exige, cada vez mais, conhecimento jurídico. Todos aqueles que atuam nesta área – síndicos, conselheiros, proprietários de imóveis, advogados, administradores e operadores do setor imobiliário em geral – devem estar atualizados em relação aos direitos e obrigações do síndico e dos condôminos.

Hoje em dia, muitos temas podem incorrer em responsabilidades civil e criminal. A falta de cumprimento legal de um Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI), a contratação irregular de serviços terceirizados e até a colocação inadequada de uma cerca elétrica podem resultar em ações na justiça, envolvendo síndicos e, de forma subsidiária, o condomínio.

Orientar para prevenir este tipo de problema é o objetivo do curso Compliance e Duo Diligence para Condomínios, promovido pela L&M Cursos, com turmas em novembro e dezembro.

Ministrado pelas advogadas Cláudia Costa e Sabrina Laranja, o curso terá como ênfase o compliance, ou seja, a gestão preventiva de ações judiciais, detectando possíveis diligências antes que as mesmas ocorram.

Cláudia explica que os condomínios são regidos hoje pela Lei 4594, de 1964, que recebeu várias alterações com o Código Civil de 2002. “O artigo 6º do atual Código atualizou muitos aspectos que envolvem os condomínios, mas ainda existem lacunas respondidas por uma legislação com mais de 50 anos”, diz. Por isso, segundo ela, é tão importante a prevenção, no caso dos condomínios. “Os síndicos podem ser acionados em caso de irregularidades”, complementa Sabrina.

O curso Compliance e Duo Diligence para Condomínios acontece nas seguintes datas, no turno da noite, no auditório do Getúlio Vargas Prime Offices:

• 19 e 20 de novembro (1ª turma)
• 03 e 04 de dezembro (2ª turma)

Mais informações podem ser obtidas no fone (51) 3339-7770, no site www.laranja-marranghello.com.br ou pelo email claudia@laranjamarranghello.com.br